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Termos de uso

Aceitação

O Portal FDC incentiva o uso inteligente e responsável de seus conteúdos e serviços. Ao navegar pelo site e/ou participar de forma interativa em algum dos serviços oferecidos, você se compromete a não enviar ou transmitir conteúdo algum que:
• Indique, incentive e/ou promova a discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e/ou das liberdades garantidas pela legislação vigente.
• Induza, incite a atuação de forma ilegal, ou constitua violações e/ou infrações à legislação vigente.
• Leve a conclusões errôneas por conseqüência de sua inexatidão, ambigüidade, excesso, omissão ou similares.
• Induza ou incite qualquer pessoa a envolver-se em práticas perigosas, de risco e/ou que atentem contra a saúde e o equilíbrio psíquico das pessoas.
• Infrinja as normas legais ou regulamentos sobre o sigilo das comunicações, propriedade intelectual, direito à honra e à intimidade pessoal ou familiar; ou qualquer disposição relacionada à natureza dos conteúdos e/ou serviços.
• Contenha informação falsa, parcial ou não atualizada.
• Incorpore elementos, conteúdos, mensagens, formatos, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes.
• Contenha publicidade, materiais promocionais e outras formas de oferecimento de serviços, incluindo, sem caráter limitativo, as correntes de dinheiro, mensagens não-solicitadas (junk-mail) etc.
• Propague vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.
• Transmita tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da FDC ou na Internet.
• Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
• Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
• Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.
Ao publicar comentários e arquivos neste site, você dará conformidade com o Portal FDC, concedendo licença ilimitada, perpétua, irrevogável e direito de sublicenciar para reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e mostrar esses comentários e arquivos (por inteiro ou em partes) em todo o mundo e para criar trabalhos derivados desse material em qualquer formato, meio ou tecnologia. Adicionalmente, também outorga à Equipe do Portal FDC o direito de usar o nome que você publica com as mensagens.
Com relação às informações descritas anteriormente, o Portal FDC se reserva o direito de suspender o serviço, interromper ou proibir o acesso aos conteúdos àqueles que não cumpram os presentes Termos e Condições, podendo fazê-lo sem prévio aviso nos casos em que, a critério da Equipe do Portal FDC, o não cumprimento implique em gravidade especial.

É terminantemente vedada a distribuição, representação, publicação, uso comercial e/ou utilização de materiais (marcas, obras e/ou criações) disponibilizadas no Portal FDC, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da Fundação Dom Cabral.
A violação destes direitos é crime, e seu infrator está sujeito às penalidades legais previstas nas Leis 9.610/98 e 9.279/96 e no art. 184 do Código Penal Brasileiro, bem como ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados.
A Fundação Dom Cabral não se responsabiliza por informações que possam vir a ser copiadas para sites de terceiros.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Fundação Dom Cabral, seus executivos, diretores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano, direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário e do uso do nosso website, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso website, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em conseqüência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Portal FDC, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.
O usuário reconhece especificamente que a Fundação Dom Cabral não será responsabilizada pelo material publicado pelo usuário (textos e comentários) ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre o usuário.

Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Fundação Dom Cabral, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Portal FDC; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum comentário ou arquivo do usuário tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Portal FDC pelo usuário.

Cessão

Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas podem ser transferidos pela Fundação Dom Cabral sem qualquer restrição.

Disposições Gerais

O usuário concorda que: (i) a sede do Portal FDC será considerada exclusivamente aquela da sede jurídica da FDC; e (ii) o Portal FDC será considerado um website passivo que não dá margem à jurisdição pessoal, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o da sede jurídica da FDC.
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Fundação Dom Cabral no Portal FDC integram o contrato entre o usuário e a Fundação Dom Cabral em relação Portal FDC. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Fundação Dom Cabral de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A Fundação Dom Cabral se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso, e é responsabilidade do usuário reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do website da Fundação Dom Cabral pelo usuário após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados.